Em 28 de maio de 2022, a Legislação Europeia Omnibus sobre Preços e Promoções entrou em vigor, e a partir dessa data, tornou-se necessário demonstrar que
Qualquer anúncio de redução de preço deve indicar o preço anterior aplicado pelo comerciante por um período determinado de tempo -- não inferior a 30 dias -- antes da aplicação da redução de preço.
A Diretiva Omnibus da UE é uma série de regras que, entre outras coisas, tenta garantir que os consumidores recebam informações precisas e justas sobre preços. Ao facilitar a comparação de diferentes ofertas, especialmente preços com desconto versus sem desconto, e garantir que você está obtendo valor pelo seu dinheiro ao comprar, a diretiva visa proteger os interesses dos consumidores. Neste post, examinaremos como essas regulamentações afetam as empresas que utilizam reduções de preço em suas publicidades, como descontos, economias ou ofertas.
Um Sistema Que Coleta Automaticamente a Documentação de Preços
Pode ser desafiador demonstrar que o preço inicial de cada produto em promoção foi cobrado há mais de 30 dias se sua empresa opera um site de comércio eletrônico e vende milhares, ou até milhões, de produtos anualmente.
Além disso, pode ser mais difícil confirmar que seus fornecedores e parceiros implementaram o preço inicial fora dos períodos promocionais se você é um revendedor com um modelo de negócios de afiliados.
Ao extrair constantemente dados do seu próprio site ou, com o consentimento prévio deles, dos sites de seus parceiros, nossa ferramenta de web scraping Piloterr pode ajudá-lo a criar um banco de dados que permitirá acompanhar a evolução dos preços dos seus produtos, incluindo o preço inicial afetado pelas promoções.
É essencial destacar dois aspectos significativos deste banco de dados no caso de controle pelas autoridades competentes sobre a conformidade de preços:
- Imutabilidade: Os dados não foram alterados ou "forjados" após serem scraped, e os preços que foram recuperados durante esta extração eram aqueles que estavam disponíveis no dia especificado no banco de dados.
- Autenticidade: os dados foram coletados legitimamente do site referenciado no banco de dados.
As ações subsequentes precisam ser tomadas para realizar esta verificação de preços:
- Extrair o custo total dos preços cobrados para cada produto regularmente. Isso é possível usando as ferramentas do piloterr.com.
- Os logs também devem ser salvos com os dados de extração em um servidor "Write Once, Read Many" (WORM).
- Para demonstrar a validade das informações e o esforço empreendido na implementação de uma tecnologia de extração de dados, mantenha o histórico de revisões feitas pelos operadores que configuraram os robôs de extração.
- Utilize um mecanismo de carimbo de tempo, como o sugerido pela APP (Agência para a Proteção de Programas). Os logs são convertidos em um "hash" ao final de cada processo de scraping. Este "hash" é uma assinatura única criada por uma técnica de hashing e é armazenado nos servidores da APP. Você só precisa verificar seu hash calculado e o armazenado pela APP se uma autoridade exigir que você demonstre imutabilidade, ou seja, que os dados extraídos não foram alterados. Apenas um caractere precisa ser alterado para que os dois hashes difiram.
Quais São as Consequências de Desobedecer a Diretiva Omnibus?
Com a ameaça de multas significativas, a Diretiva Omnibus impõe requisitos às empresas. Um sistema comparável de sanções é estabelecido na Diretiva Omnibus como no GDPR. Se aplicável, multas por violações da Diretiva são limitadas a 4% da receita anual de uma empresa nesses países ou €2 milhões nos casos em que isso não pode ser determinado. Ao implementar a Diretiva, os Estados-Membros são livres para adotar suas próprias penalidades mais rigorosas.
Os seguintes fatores serão considerados ao determinar a penalidade:
- O tipo, gravidade, escopo e duração da violação;
- Se alguma medida foi tomada para mitigar os efeitos do dano;
- Quaisquer infrações anteriores, incluindo multas em outros países da União Europeia;
- Quaisquer ganhos ou custos para o resultado financeiro do vendedor que possam ter resultado de violações das leis de proteção ao consumidor;
- Se o comerciante já foi alvo de quaisquer acusações anteriores;
Efeito da Diretiva Omnibus da UE nos Consumidores
A Diretiva Omnibus da UE concedeu aos consumidores novos direitos e proteções ao fazer compras online de bens e serviços digitais. Isso significa que eles podem buscar remédios individuais para suas reclamações se tiverem sido afetados por práticas comerciais desleais, como avaliações falsas ou estratégias de marketing enganosas. Além disso, a maior transparência nos mercados online ajudaria os consumidores a fazer escolhas mais informadas ao selecionar os produtos que melhor atendem às suas necessidades. Os consumidores podem se beneficiar de uma economia online mais saudável e vibrante com essas proteções adicionais ao consumidor.
Efeito da Diretiva Omnibus da UE nas Empresas
Esta regulamentação obriga as empresas a repensar totalmente suas operações atuais devido às suas rígidas regras que abrangem tudo, desde práticas de preços e transparência até proteção de dados. Como resultado, inúmeras empresas foram forçadas a atualizar seus termos de serviço, oferecer maior transparência em suas operações e criar novas estratégias para proteger as informações pessoais dos clientes.
Diretrizes para Responder à Diretiva Omnibus da UE
Pode ser desafiador cumprir a Diretiva Omnibus da UE, especialmente se sua empresa for nova. Mesmo que muitas das regras pareçam simples, segui-las corretamente pode ser complicado. Aqui estão algumas das áreas cruciais a avaliar à luz da Diretiva Omnibus da UE para mantê-lo no caminho certo.
Revise suas informações de clientes: Verificar seus dados de clientes é a primeira coisa que você deve fazer. É crucial que seus registros estejam atualizados, pois, para cumprir este requisito, você deve obter consentimento dos seus clientes antes de coletar ou armazenar qualquer informação.
Certifique-se de que terceiros entendam suas obrigações legais: Além disso, você deve garantir que quaisquer fornecedores terceirizados com os quais você trabalha estejam cientes e preparados para cumprir suas obrigações sob a regulamentação.
Examine Suas Técnicas de Marketing: Revise suas estratégias de marketing também, prestando atenção especial a quaisquer formulários ou páginas de inscrição que solicitem informações do usuário. Seu processo de inscrição deve estar totalmente em conformidade com os requisitos da diretiva para os tipos de informações que devem estar nesses formulários, a fim de conduzir campanhas de marketing legalmente dentro da União Europeia.
Examine seus fluxos de dados e precauções de segurança: Revisar seus fluxos de dados é essencial se você quiser saber onde e como os dados de pessoas da UE estão sendo usados. De acordo com a Diretiva Omnibus da UE, isso permitirá que você determine se são necessárias precauções adicionais para a proteção dessas informações. Revisar seus protocolos de segurança também garantirá a privacidade e segurança dos dados que você possui sobre cidadãos da UE. É crucial ser transparente sobre seus procedimentos de segurança, pois os cidadãos da UE têm o direito de saber que seus dados estão protegidos.
Verifique Avaliações de Usuários: A Diretiva Omnibus da UE proíbe o uso de avaliações falsas, como mencionamos anteriormente. Portanto, as empresas devem avaliar e atualizar seus procedimentos atuais para verificar avaliações de clientes, a fim de garantir que cada avaliação enviada seja verdadeira e autêntica para cumprir a diretiva. Isso pode envolver o uso de algoritmos aprimorados, estratégias de crowdsourcing ou o estabelecimento de padrões mais rigorosos para aprovar avaliações.
De Que Forma a Diretiva Omnibus da UE Será Implementada?
A Diretiva Omnibus da UE estabelece diretrizes e padrões importantes para a proteção do consumidor, deixando a cargo de cada estado membro a sua implementação. Em outras palavras, cabe a cada estado membro da UE decidir como incorporar os requisitos da Diretiva Omnibus da UE em seus próprios sistemas jurídicos nacionais. Muitos alegaram que delegar a aplicação a estados membros individuais da UE poderia causar problemas. As regulamentações da Diretiva Omnibus da UE podem ser interpretadas de maneira diferente por diferentes países. Isso poderia, em última análise, resultar em variações na forma como a diretiva é aplicada por diferentes países.
Iniciativas recentes dos legisladores da UE, no entanto, sugerem que essa preocupação pode não ser totalmente justificada. O Novo Acordo para os Consumidores, uma nova iniciativa lançada pelos líderes da UE em 2018, visa modernizar a legislação de consumo da UE e facilitar para os consumidores o exercício de seus direitos.
As disposições da Diretiva Omnibus da UE devem ser incorporadas à legislação interna de cada estado membro até 28 de maio de 2022, de acordo com esta nova iniciativa.
Penalidades e Multas por Não Cumprimento
A Diretiva Omnibus da UE impõe penalidades severas por não conformidade, assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
Se você violar as três primeiras diretivas que compõem a atual legislação de direitos do consumidor, a Diretiva Omnibus da UE impõe as seguintes penalidades. As empresas podem enfrentar multas de até 4% de sua receita anual se venderem produtos ou serviços a consumidores em um estado membro da UE. Se o faturamento da empresa não puder ser determinado, uma penalidade de 2 milhões de euros pode ser aplicada.
Dependendo de vários fatores, cada estado membro é livre para escolher a multa apropriada. Esses fatores incluem o tipo de infração, sua gravidade e escopo, e o impacto financeiro do comportamento na empresa.
Implementação da Diretiva Omnibus e Novas Regulamentações para o Setor de Comércio Eletrônico
A Lei de Direitos do Consumidor, a Lei de Combate a Práticas de Mercado Desleais e a Lei de Informação sobre Preços de Bens e Serviços foram alteradas como parte da implementação da Diretiva Omnibus. O setor de comércio eletrônico seria o mais afetado pelas mudanças, embora o escopo das alterações não se limite apenas às leis que se aplicam a esse setor. Abordamos abaixo algumas das novas disposições regulamentares relevantes para o setor de comércio eletrônico.
Obrigações de Informação: Com o objetivo de aumentar a proteção do consumidor em resposta à expansão do comércio eletrônico, o legislador da UE exigiu que os estados membros implementassem os remédios previstos pela Diretiva Omnibus. As principais melhorias a esse respeito tratam do problema de informar os consumidores.
Antes da entrada em vigor das novas regulamentações, os comerciantes que celebravam contratos à distância tinham que fornecer aos consumidores informações específicas, no mais tardar, no momento em que concordavam em se vincular ao contrato. O catálogo dessas informações foi alterado pela nova legislação. As mudanças incluem, entre outras coisas, impor a obrigação de informar os consumidores sobre certos canais de comunicação online e sobre ajustes específicos de preços baseados em decisões automatizadas, além de eliminar a necessidade de divulgar o número de fax do comerciante aos consumidores.
Plataformas de Comércio: As plataformas de comércio serão afetadas pelas novas regulamentações. As alterações também estabelecem novos requisitos para plataformas de comércio de acordo com a Diretiva Omnibus. Elas fornecem definições de plataformas de comércio na internet e seus fornecedores, entre outras coisas. Além disso, impõem obrigações de divulgação a esses prestadores de serviços em relação aos critérios usados para classificar listagens (atribuir visibilidade específica a produtos ou ponderar resultados de busca), o status do vendedor como comerciante (com base em declarações relevantes feitas pelo vendedor), a exclusão de leis de proteção ao consumidor em transações com não comerciantes, e a divisão de obrigações relacionadas a contratos de consumo entre o vendedor e a plataforma.
Regulamentação de Avaliações de Clientes: Devido à incorporação da Diretiva Omnibus na legislação polonesa, deixar de divulgar se e como o comerciante garante que as opiniões publicadas são de clientes que realmente utilizaram ou compraram o produto será considerado uma prática enganosa quando o potencial comprador tiver acesso a opiniões de outros clientes. Além disso, é considerada prática comercial desleal apresentar opiniões como provenientes de clientes ou usuários reais sem tomar medidas razoáveis e proporcionais para verificar sua autenticidade. Adicionalmente, submeter avaliações falsas de clientes ou recomendações, ordenar que outra pessoa o faça, ou manipular avaliações ou recomendações de clientes para promover um produto será adicionado à lista negra de práticas desleais.
Em Que Formato Aparecerá a Nova Exibição de Preços?
A comunicação de desconto é substituída por uma nova sinalização "Oferta"
A palavra "Oferta" aparecerá no lugar de toda sinalização "Preço Reduzido" na página de exibição do produto (PDP) da loja de moda.
O preço de referência foi movido para próximo à economia (% em vermelho).
O Preço Original será agora o novo local para todas as informações sobre a comparação de preços, mas os níveis de "Economia" transmitidos permanecem os mesmos.
Originalmente incluído permitindo comparação de preços
Para garantir uma experiência consistente do cliente com o mínimo de alterações na exibição atual, o termo "Originalmente" é exibido junto ao termo "Preço Regular" em toda a plataforma. Usamos essa abordagem para ilustrar mudanças relativas de preços entre o Preço Atual e o Preço Original, mantendo os Preços Originais como uma âncora, a fim de ajudar os clientes a compreender o benefício geral e o valor inicial dos produtos oferecidos.
Nova Exibição de 3 Preços (apenas para PDP)
Quando o preço mais baixo nos últimos 30 dias ficou entre o "Preço Original" e o "Preço Atual", uma nova exibição de três preços (apenas para PDP) foi introduzida. Por exemplo, a Diretiva Omnibus exige que o preço anterior de €90 seja exibido aos clientes se o item tinha um "Preço Original" de €100, foi reduzido para €90 no Dia 7, e novamente para um "Preço Atual" de €70 no Dia 15.
Mais ícone de "Informação" (apenas PDP) a nova "Exibição de Três Preços" é explicada em detalhes aos consumidores ao clicar na página PDP. A exibição de preços permanece a mesma quando apenas "Preços Pretos" (o preço pelo qual um item está sendo vendido na Zalando sem permitir comparações de preços) são fornecidos.
