Um setor, indústria ou jurisdição é regido por um sistema de leis, regras e regulamentos, ou um framework legal e regulatório. Esses frameworks oferecem uma estrutura e diretrizes para que indivíduos, grupos e governos operem dentro de um contexto legal e garantam a conformidade com regulamentos e padrões relevantes. Leis aprovadas e mantidas por órgãos legislativos, como constituições, estatutos e códigos, fornecem os frameworks legais. Os frameworks legais servem como base para resolver conflitos, apoiar o estado de direito, fazer cumprir contratos e proteger direitos de propriedade. Os frameworks regulatórios, por outro lado, são projetados para supervisionar e monitorar as operações de indústrias ou setores específicos.
O que são frameworks legais e regulatórios?