Os termos e condições para utilização de uma API são descritos em um documento legal conhecido como termos de serviço da API. O uso da API, quaisquer limitações que possam estar em vigor e os tipos de dados ou ações que a API está autorizada a acessar são todos abordados nesses acordos. É importante que os desenvolvedores compreendam cuidadosamente esses acordos antes de usar uma API, pois diferentes provedores podem ter requisitos variados para eles.